No âmbito dos processos de transferências de competências da Administração Central para as autarquias que se encontram em curso, o município de Faro assumirá as competências da área Social a partir do próximo dia 3 de abril, segunda-feira.
Nas competências a receber, até agora afetas ao Instituto de Segurança Social, incluem-se a celebração e o acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de emergência, vulnerabilidade e exclusão social, que visa contribuir para uma proteção especial dos grupos mais vulneráveis através da disponibilização de informação e da mobilização dos recursos adequados a cada situação, tendo em vista a promoção da melhoria das suas condições de vida e bem-estar.
As ações de acompanhamento dos beneficiários do RSI, com vista à promoção da sua autonomia e inserção social e profissional, funcionarão em parceria com a instituição G.A.TO. – Grupo de Ajuda a Toxicodependentes, mantendo-se os atuais moldes de funcionamento.
No caso do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), o mesmo estará disponível nas instalações do Departamento de Desenvolvimento Social e Educação do município de Faro, sitas na Praça José Afonso, n.º 1, em Faro, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:00. Os atendimentos do SAAS deverão ser previamente marcados, presencialmente ou através de contacto telefónico (289 870 869) ou e-mail ([email protected]).
