Nuno Aires não aceita reingresso de Pina como presidente da ERTA

Nuno Aires

Nuno Aires, que vinha desempenhando as funções de presidente da ERTA (Entidade Regional de Turismo do Algarve) desde o afastamento de António Pina por uma alegada incompatibilidade entre aquele cargo e a reforma que auferia da Caixa Geral de Aposentações, diz que vai pedir a “suspenção de eficácia” do ato que deliberou o reingresso do anterior presidente.

Nuno Aires considera que a Assembleia Geral da ERTA realizada ontem, segunda-feira, para apreciar o pedido de reingresso do anterior presidente daquela entidade, “não tomou qualquer deliberação sobre a citada pretensão” e sublinha que o presidente da Mesa da Assembleia Geral “entendeu, de forma unilateral, dar posse ao Dr. António Pina enquanto presidente da ERTA”.

Por entender que esta conduta “não tem sustentação, nem nos estatutos da ERTA, nem na demais legislação aplicável, e por a mesma estar ferida de vícios de violação de lei”, Nuno Aires garante que irá “colocá-la à apreciação das entidades competentes, nomeadamente as instâncias judiciais, para garantia e preservação da legalidade do funcionamento desta instituição, assim como do seu bom nome.”

“Irei requerer de imediato o pedido de suspensão de eficácia do acto do senhor presidente da Mesa da Assembleia Geral, assim como a sua nulidade e, em conformidade, a nulidade de todos os actos que vierem a ser praticados posteriormente”, garante Nuno Aires, acrescentando que irá reservar-se de “praticar quaisquer actos de gestão enquanto este processo não se mostrar cabalmente esclarecido nas instâncias competentes”.

António Pina de regresso à presidencia da ERTA

António Pina regressou esta segunda-feira à ERTA para explicar aos elementos da Assembleia Geral os motivos porque reune condições para continuar o mandato para que foi eleito.

Em declarações ao Jornal do Algarve, o presidente da mesa da Assembleia, Elidérico Viegas, explicou que esta foi uma reunião extraordinária ocorrida a pedido de António Pina.

“Decorreu dentro das mais elementares regras democráticas”, comentou, sublinhando que foram ouvidos e analisados os argumentos e pareceres apresentados por António Pina assim como as opiniões e dúvidas dos membros da Assembleia.

Durante a tarde, acabou por ficar claro que tal como na altura em que António Pina informou a Assembleia que teria de deixar o cargo face ao parecer superior sem que esta decisão tivesse sido votada pela Assembleia, também o reingresso não teria de ser votado. Por isso mesmo, António Pina regressou de imediato à presidência do Turismo do Algarve.

Recorde-se que António Pina foi afastado do cargo de presidente da ERTA por via de um parecer da Caixa Geral de Aposentações que apontava para uma situação de incompatibilidade legal porque acumulava este cargo com a reforma do Ministério da Educação.

Não se conformando com esse parecer, iniciou à cerca de ano e meio um processo legal que culminou em três pareceres favoráveis à sua reintegração, nomeadamente da Caixa Geral de Aposentações, do Procurador-Geral da República e do Provedor de Justiça.

“É minha obrigação, meu dever, colocar de novo o problema à Assembleia Geral e ir acabar o meu mandato”, havia explicado ao JA em fevereiro quando anunciou que ia entregar o pedido para regressar à presidência do Turismo do Algarve.

“É um dever meu perante aqueles que me elegeram e é uma obrigação que tenho com o Algarve”, acrescentou frisando que o regresso não é contra ninguém.

DV/SCS

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