A Câmara Municipal de Aljezur, retomou, esta terça-feira, dia 13, a empreitada de valorização da Ribeira de Aljezur, iniciada no em 2021, e entretanto suspensa por interposição de providencia cautelar por parte da Associação de Defesa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Arriba).
Decorridos vários meses desde a decisão da instância competente – o Tribunal Judicial de Loulé – o município vê-se novamente capacitado para “reiniciar as obras passiveis de execução em cumprimento da sentença proferida”, refere a autarquia em comunicado.
Ainda que já tenha sido realizado um corte nas espécies invasoras no local, pelo facto de “a ação para a erradicação não ter sido concluída em conformidade com o projetado (…) a ação revelou-se inconsequente, tendo mesmo dado maior presença às espécies invasoras”, revela a Câmara.
Recorde que, o projeto de requalificação da Ribeira de Aljezur foi suspenso por uma providência cautelar interposta pela Arriba contra a Câmara de Aljezur e Agência Portuguesa do Ambiente – Administração da Região Hidrográfica do Algarve (APA-ARH), tal como noticiou o JA no início de janeiro de 2022.
Em causa estava a aplicação de glifosato, uma substância associada ao desenvolvimento de alguns tipos de cancro, para erradicar espécies invasoras e a ausência de um estudo de impacto ambiental numa zona protegida.
No dia 13 de setembro, o município de Aljezur, “de forma ainda mais seletiva e minuciosa”, comunicou que serão retomadas “ações de aplicação de Engenharia Ambiental inicialmente programadas, que irão implicar a remoção de forma manual de algumas áreas ocupadas por espécies invasoras”.
O comunicado da Câmara Municipal adianta ainda que “serão plantadas espécies autóctones inicialmente previstas no projeto que possam consolidar os taludes da ribeira e repor a galeria ripícola, bem como devolver a biodiversidade desta ribeira, posta em causa pela forte presença de plantas invasoras”, pode ler-se na nota.
“Esta intervenção não terá o impacto inicial, nem atingirá os objetivos inicialmente traçados, muito devido à impossibilidade de remoção eficaz das plantas invasoras existentes ao longo da área de intervenção inicialmente programada”, alerta o município.
Para a autarquia, esta intervenção, “ainda que fortemente condicionada pela sentença proferida, revela-se de vital importância (…)”.
A Câmara Municipal explica que a retoma dos trabalhos “somente foi possível graças à compreensão do projetista e da sua equipa para readaptar o projeto inicial e redefinir algumas intervenções de modo a conseguirmos executar ainda assim algumas partes importantes do mesmo”. Em comunicado, a autarquia destaca ainda “o trabalho de grande proximidade com a APA-ARH”.
Em 2021, o arranque das obras de valorização da ribeira teve luz verde do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da APA-ARH, ainda que tenham sido sugeridas alternativas ao glifosato.
