A Câmara Municipal de Portimão levantou o embargo às obras da Vivenda Compostela, no topo da falésia da Praia da Rocha, depois de tornar pública uma análise jurídica externa ao processo de licenciamento.
O embargo tinha sido levantado no passado dia 7 de novembro, no sentido de serem averiguadas alegadas “desconformidades” na sua execução.
“Na sequência de uma fiscalização às obras em curso, ordenada no dia 5 de novembro, foram levantadas dúvidas se a execução das mesmas estará em conformidade com o projeto aprovado e os seus pressupostos”, factos que justificaram o embargo determinado pela autarquia.
Agora, a autarquia volta atrás, depois de ter solicitado um relatório jurídico externo a todo o processo de licenciamento.
O documento conclui que “efetivamente se mostra aprovado e licenciado ao requerente uma operação urbanística consistente numa construção nova no prédio de que é proprietário, com o desaproveitamento completo da construção existente, necessariamente por via da sua demolição, e em que a anterior Vivenda Compostela passou tão-só a integrar o volume forma e linguagem na composição da solução urbanística licenciada”.
O relatório concluiu ainda que verifica-se “uma manutenção absoluta dos pressupostos de facto e de direito que determinaram o licenciamento ao requerente da sua pretensão por via do despacho do vereador do pelouro de 24/10/2013”, pelo que “não haveria fundamento atendível para obstar ao deferimento da requerida renovação”.
NC
