Para Maria Luís Albuquerque não há qualquer razão para que as medidas previstas no orçamento de Estado para o próximo ano possam constituir um “choque de expectativas”, expressão utilizada recentemente pelo primeiro-ministro para se referir ao impacto de algumas das decisões que o governo vai anunciar amanhã.
“Admito que pudesse ter havido alguma expectativa transitória que alguma dessas medidas pudesse não ser implementada, mas a partir do momento em que reafirmámos o compromisso perante a Troika, nomeadamente em termos de meta orçamental para 2014, não vejo razões para que haja surpresas ou um choque de expectativas, é aquilo que já estava anunciado e que estava programado”, afirmou a ministra das finanças no final da reunião do Eurogrupo, que decorreu esta segunda-feira no Luxemburgo.
A ministra considera que “o essencial das medidas”, que considera serem a convergência do sistema de pensões e a actualização da tabela salarial da função pública, “foi anunciado em maio”: “eu esperaria que não houvesse choque de expectativas”, insistiu.
Estas declarações foram feitas no final de uma reunião em que Portugal foi um dos pontos na agenda. Segundo a ministra, alguns parceiros da zona euro interpelaram-na sobre os “riscos” que o Tribunal Constitucional pode representar para a implementação do programa de ajustamento. Maria Luís explicou que o governo acredita que as novas medidas respeitam a Constituição e repetiu que caso seja questionada a constitucionalidade de alguma delas, será necessário encontrar alternativas.
Quanto aos vários reparos que têm sido feitos por entidades externas à actuação do Tribunal Constitucional, alguns dos quais entendidos como pressões, a ministra das finanças afirmou que não vê esses comentários como uma “crítica”, mas como uma mera “constatação de facto”.
Daniel do Rosário (Rede Expresso)
