O documento “O Algarve pós 2020, a perspetiva dos Municípios – Contributo para o Portugal 2030” esteve em debate, na semana passada, na assembleia municipal de Lagos.
Para além dos deputados municipais e do executivo da Câmara de Lagos, a sessão contou com a participação do primeiro secretário da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Joaquim Brandão Pires, que partilhou um conjunto alargado e aprofundado de dados que permitiram aos presentes compreender a importância de se trabalhar o melhor possível a proposta da região e do país para o próximo período de programação da União Europeia (2021-2027) e respetivo orçamento.
As implicações e impacto financeiro do Brexit, o corte perspetivado de 7% na Política de Coesão e de 5% na Política Agrícola Comum, a redução do montante dos apoios previstos para Portugal e as restrições impostas ao Algarve – por ser considerada uma região em transição face aos indicadores adotados, que são altamente penalizadores para a região –, foram algumas das muitas informações deixadas.
Brandão Pires passou também em revista os desequilíbrios da região, quer em termos da estrutura económica excessivamente suportada no turismo, quer ao nível territorial e demográfico, pela acentuada concentração da população na zona litoral (4/5 da população reside em 1/5 do território), pela perda de população e envelhecimento da mesma. A estes fatores somam-se o problema da habitação, o problema da falta de mobilidade e de algumas infraestruturas sociais.
Desafios para os próximos anos
Mas Brandão Pires também deixou notas de otimismo, nomeadamente com a proposta da estratégia da região para a próxima década, a qual está estruturada em oito grandes eixos e desafios.
Estes desafios passam por “reforçar o peso político dos órgãos da região e promover um acordo quanto às infraestruturas centrais para o Algarve”; “a gestão da água, a preservação dos aquíferos e a investigação e desenvolvimento da tecnologia de dessalinização da água do mar”; “a criação de incentivos para atrair jovens à região e atração de investimento”; “a aposta na ferrovia e numa rede articulada de transportes públicos”; “criar respostas para um problema (habitação) que é fulcral e que afeta não só as franjas mais desfavorecidas da população, como igualmente a classe média; “a construção do Hospital Central do Algarve” e “o ressurgimento de uma televisão regional que produza conteúdos sobre o Algarve”, entre outras.
No final da sessão, a presidente da Câmara de Lagos, Maria Joaquina Matos, reforçou a importância e a necessidade de se voltar a colocar em cima da mesa o debate sobre a regionalização, como “única possibilidade de se dotar o Algarve de órgãos que se consigam afirmar perante Lisboa e defender os interesses das populações”.
NC|JA