A comissão permanente da Assembleia da República debate hoje, a partir das 15h00, as medidas previstas no acordo entre o Governo e a troika de peritos internacionais visando um pacote de assistência financeira a Portugal.
Hoje ao meio-dia, a conferência de líderes parlamentares reúne-se para definir o formato e os tempos atribuídos a cada grupo e ao Governo, realizando-se o debate a partir das 15h00.
Antes do debate sobre “o resultado da negociação Governo/troika”, haverá um período de declarações políticas, do PEV ao PS, com a duração de cinco minutos a cada grupo parlamentar.
A possibilidade de o Parlamento debater hoje o acordo entre o Governo e o FMI/BCE e Comissão Europeia, cujo memorando foi quarta-feira entregue aos partidos políticos, foi aberta terça-feira.
A porta-voz da conferência de líderes, Celeste Correia, disse que caso houvesse algum anúncio público sobre o acordo, este seria debatido na comissão permanente, que substitui o plenário da Assembleia em caso de dissolução.
Facto consumado
O líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, disse terça-feira esperar que o Parlamento pudesse debater as medidas antes de serem “um facto consumado”.
Por seu lado, Bernardino Soares afirmou que a Assembleia da República tem que debater as medidas da troika frisando que o Parlamento é um órgão de soberania que “apesar de estar dissolvido” tem uma comissão permanente que fiscaliza a ação do Governo.
“E como nós temos vindo a dizer é o Governo que tem a legitimidade para negociar, contactar com essas entidades internacionais e o Governo presta contas à Assembleia e terá que vir prestar contas nesse âmbito”, disse.
O acordo alcançado entre o Governo e o FMI/BCE e CE prevê um empréstimo de €78 mil milhões durante três anos e inclui a recapitalização da banca, caso seja necessária.
O empréstimo implica a adoção de um conjunto de cortes orçamentais e reformas em áreas como as leis do trabalho, mercado da habitação, proteção social, setor energético, e serviços públicos.
