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Paulo Sá questiona o Governo sobre carências na Segurança Social de Olhão

Paulo Sá (PCP)

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O Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou esta semana o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dirigindo-lhe diversas perguntas sobre os problemas com que se debate o Serviço Local de Segurança Social de Olhão.

A preocupação surgiu após a visita de uma delegação do PCP, integrando aquele deputado, eleito pelo Algarve, ao referido serviço da Segurança Social.

O Serviço Local de Olhão dispõe de apenas cinco funcionários com vínculo público (quatro no atendimento geral e na tesouraria e um na Ação Social). “Este número é manifestamente insuficiente, sendo necessária a contratação de, pelo menos, mais três funcionários (dois no atendimento geral e na tesouraria e 1 na Ação Social)”, considera Paulo Sá.

Na Ação Social, além do funcionário com vínculo público, exercem ainda funções 11 trabalhadores no âmbito de protocolos com instituições particulares de solidariedade social.

Estes trabalhadores desempenham funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços, pelo que os seus vínculos laborais com o Estado “devem ser regularizados no âmbito do PREVPAP”, defende o deputado comunista.

“Um conjunto destes trabalhadores apresentou requerimentos no âmbito deste programa, mas à data da visita da delegação do PCP ainda nem sequer havia parecer da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB). Tal atraso na concretização do PREVPAP não é aceitável, devendo o Governo atuar diligentemente no sentido de, rapidamente, regularizar os vínculos laborais destes trabalhadores”, explica.

Em 2018, entre os dias 2 de janeiro e 10 de junho, o Serviço Local de Olhão realizou 19.675 atendimentos, dos quais 725 com marcação prévia. “Este elevado número de atendimentos, conjugado com a carência de funcionários, traduz-se, para estes últimos, em intensos ritmos de trabalho e numa grande pressão, e, para os utentes, em elevados tempos de espera”, lamenta o parlamentar.

O Serviço Local de Olhão da Segurança Social debate-se ainda com problemas ao nível das instalações, que não são adequadas e encontram-se degradadas.

O atendimento geral e a tesouraria funcionam num edifício e a ação social noutro. As instalações do atendimento geral e da tesouraria têm uma sala de espera pequena, não há casa-de-banho para os utentes, o ar condicionado encontra-se avariado há três anos, não há dispensadora eletrónica de senhas nem painel de chamada, o espaço de atendimento ao público não garante condições de privacidade. Nas instalações da ação social, a casa-de-banho dos utentes está degradada e os funcionários partilham todos um mesmo espaço, completamente atravancado, sem condições adequadas de trabalho.

Até 2012, o Serviço Local de Olhão dispunha de dois funcionários de uma empresa de segurança, um em cada um dos edifícios. A partir dessa altura, devido aos cortes orçamentais, passou a dispor de apenas um funcionário de segurança exercendo funções nas instalações do atendimento geral e da tesouraria. No edifício da ação social, apesar de não haver funcionário de segurança, continuou a fazer-se atendimento ao público.

Contudo, recentemente, devido à ocorrência de agressões verbais a funcionários da Segurança Social, entendeu-se não haver condições para fazer atendimento sem a presença de um funcionário da empresa de segurança.

“Contrariamente ao que seria de esperar, em vez de se reforçar a segurança, passou-se o atendimento da ação social para as instalações do atendimento geral e da tesouraria, implicando que os trabalhadores da ação social, para fazer esse atendimento, se tenham de deslocar de um para o outro edifício, carregando consigo os dossiês respetivos”, explica Paulo Sá.

“As condições do Serviço Local de Olhão da Segurança Social não são adequadas, nem para os trabalhadores, nem para os utentes, sendo necessárias novas instalações”, afirma o deputado.

A tudo isto junta-se, ainda, o facto de alguns computadores estarem obsoletos, precisando de ser substituídos.

O Serviço Local da Segurança Social de Olhão também não possui viaturas para as deslocações de serviço dos funcionários, em particular daqueles que, exercendo funções na área da ação social, desenvolvem com regularidade trabalho no exterior.

“Tal problema é contornado com o recurso a viaturas de outras entidades, mas esta não é, obviamente, a solução adequada para o problema. O Serviço Local de Olhão deveria disponibilizar viaturas de serviço aos seus funcionários que desenvolvem trabalho no exterior”, considera Paulo Sá.

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