A Câmara Municipal de Portimão iniciou, n dia 18 de novembro, um conjunto de ações de informação e sensibilização sobre ruído, no âmbito do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de Portimão (RMHFECPSCP).
A iniciativa foi dirigida aos respetivos proprietários, a quem foi distribuído um folheto com esclarecimentos específicos sobre música ao vivo, acústica ou amplificada.
Durante essa primeira ação de rua, as equipas de fiscalização da autarquia visitaram os estabelecimentos da freguesia de Alvor, cujos proprietários demonstraram grande recetividade sobre a informação prestada, relacionada com as normas atualmente em vigor, principalmente no que toca aos limitadores de potência sonora e respetiva obrigatoriedade de instalação.
Estas medidas encontram-se em vigor desde a publicação do RMHFECPSCP, a 19 de janeiro de 2016, do qual fazem parte as normas e procedimentos destinados a prevenir o ruído e a controlar a poluição sonora, por forma a salvaguardar a saúde humana e o bem-estar da população, sobretudo no período noturno.
O prazo estabelecido para a aplicação do regulamento em causa terminou a 18 de janeiro de 2019, sendo que as respetivas normas “deverão ser escrupulosamente cumpridas nos estabelecimentos instalados ou a instalar no concelho”, refere a autarquia em comunicado.
As ações de sensibilização decorrerão em vários locais do município, tendo para o efeito a Câmara de Portimão elaborado um folheto informativo com perguntas e respostas específicas sobre a questão da música em estabelecimentos comerciais, facultando igualmente de forma estruturada a regulamentação em vigor, formulários e requerimentos, que também estão disponíveis no site do município.
