“É uma decisão que deveria ter sido tomada há mais tempo”, considera a presidente da Associação Cumeadas do Baixo Guadiana, referindo-se à preocupação do Governo com a melhoria da gestão florestal e com a redução de incêndios
DOMINGOS VIEGAS
O Governo aprovou na última semana uma dúzia de medidas para reformar a floresta e evitar o que aconteceu este ano, em que arderam mais de 150 mil hectares em todo o país, incluíndo na região algarvia. Os proprietário florestais aplaudem e, inclusivamente, consideram que estas medidas pecam por tardias.
Os diplomas desta Reforma da Floresta foram aprovados na passada quinta-feira no Conselho de Ministros que decorreu no Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF), na Lousã, curiosamente, na altura em que se encontrava em formação naquele centro uma equipa de sapadores da Associação dos Proprietários Florestais das Cumeadas do Baixo Guadiana, sediada no Pereiro, concelho de Alcoutim.
“É uma decisão que deveria ter sido tomada há mais tempo. Por exemplo, no nosso concelho já temos muita área florestal, mas os projetos dirigidos aos proprietários estão a acabar”, referiu, em declarações ao Jornal do Algarve, a presidente da Associação Cumeadas, Telma Marques.
Aquela proprietária florestal recorda que “havia um subsídio de perda de rendimento, durante 20 anos, e os proprietários, todos os anos, iam recebendo um apoio financeiro para manter o seu projeto florestal”. Porém, explica Telma Marques, “a maior parte deles já esgotou esse período e, atualmente, as pessoas já não estão a tirar rendimento suficiente para manter essa floresta”.
E a preocupação daquela dirigente associativa é evidente: “O que é que vai ser dessa floresta se não se fizer nada?”
O que é que vai mudar?
Uma das prioridades do Governo é a limpeza da floresta, como forma de prevenção. Para isso, o executivo pretende reforçar as equipas de sapadores florestais. Até 2017 o Governo vai reequipar 44 das 200 existentes em todo o país e o objetivo é criar 20 novas todos os anos até 2020.
Cada equipa de sapadores será financiada com 40 mil euros por ano, já a partir de 2017, cinco mil euros mais do que o que é disponibilizado atualmente e que, recorde-se, está em vigor há 17 anos.
A Força Aérea passará a ter novas competências nesta Reforma da Floresta. Por um lado, será definido que parte das horas de voo se destinam a ações de vigilância. Por outro lado, a aquisição de novos aviões e helicópteros passa a ter no caderno de encargos a capacidade de combate a fogos florestais.
O Governo decidiu ainda que caberá aos militares assumir, por inteiro, a gestão do combate quando caducarem os atuais contratos com privados.
As autarquias também passam a ter um papel mais ativo na gestão da floresta. As novas medidas neste âmbito vão surgir com os Planos Regionais de Ordenamento Florestal e integradas, posteriormente, nos planos diretores municipais (PDM) de todos os municípios.
Ainda no âmbito da prevenção, o Governo decidiu criar um programa nacional de uso controlado do fogo, na limpeza e como instrumento de combate. Isto, para evitar o uso clandestino do fogo.
Mas a Reforma da Floresta vai muito mais além da prevenção e da limpeza. Outra das medidas aprovadas refere-se ao congelamento da área ocupada por eucaliptos, que ficará com um máximo de 900 mil hectares. Em contrapartida, o Governo promete apoios à indústria da pasta de papel para o aumento da produtividade por cada hectare das plantações existentes.
No âmbito do ordenamento da floresta, o Governo quer criar uma espécie de condomínios florestais com gestão privada e profissional. Quem se associar nestas futuras Sociedades de Gestão Florestal terá benefícios fiscais. Refira-se que, no nosso país, 98 por cento da floresta é privada ou comunitária e que quase 3 milhões de hectares estão divididos em parcelas mais pequenas do que um campo de futebol.
Um dos objetivos do Governo é também saber a quem pertence cada parcela da floresta. Para isso, vai avançar com o chamado Cadastro da Propriedade Rústica e os proprietários poderão registar as suas propriedades até ao final de 2018 sem qualquer custo. Quem não o fizer verá os seus terrenos passarem para a posse do Estado, que os diponibilizará, através de uma bolsa de terras, a quem garantir a sua gestão. A devolução da propriedade será possível durante 15 anos, após um acerto de contas entre o que foi investido e o que rendeu cada parcela, mas depois desse período os terrenos passam para a posse legal do Estado.
Antes da realização deste Conselho de Ministros, o primeiro-ministro António Costa já tinha defendido que é necessário “fazer agora da floresta uma reforma com a dimensão da de há 10 anos”. E frisou que “mais do que combater incêndios é necessário preveni-los e para os prevenir é preciso uma gestão ativa de uma floresta sustentável, de uma floresta sofisticada, de uma floresta que seja fonte de riqueza e não uma ameaça à segurança das populações e dos seus bens”.
CDS fala de “medidas que já existem”
Entretanto, e assim que foram divulgadas as novas medidas, os deputados do CDS-PP, entre os quais Teresa Caeiro, eleita pelo Algarve, acusaram o Governo de “ignoar o passado” e de “apresentar como suas medidas e ideias que já existem”.
Neste sentido, recordam que já existe uma Bolsa de Terras, criada no final de 2012 e que prevê a integração de terras do Estado, situação que ocorreu no final de 2013.
“Ao invés de dinamizar o incremento das terras do Estado na Bolsa de Terras, nomeadamente com a integração de terras de outros ministérios, o Governo entende que estes resultados são ‘escassos’ e que ‘a modéstia de resultados justifica plenamente a criação de um mecanismo mais robusto e eficaz’”, criticam os centristas.
Quanto à medida que indica a passagem de terras sem dono para a alçada do Estado, os deputados do CDS lembram que já existe desde final de 2015 uma lei que regulamenta o processo de reconhecimento dos prédios rústicos e mistos sem dono conhecido.
“O Senhor Ministro entende também que estes resultados são ‘totalmente ineficazes’. É bom notar que passaram apenas nove meses de implementação da Lei e não houve, pelo contrário, qualquer empenho do Governo em dinamizar este regime”, consideram os parlamentares do CDS.
Outra das medidas criticadas, por ter sido apresentada anteriormente pelo CDS, foi a referente aos incentivos fiscais para atrair gestores: “Estes incentivos vêm na sequência do trabalho já desenvolvido e proposto pelo CDS-PP, quer enquanto era Governo, no âmbito da reforma da fiscalidade verde, da reforma do IRS e IRC em 2014 quer, mais recentemente, na oposição, com um projeto de lei para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral e um outro que cria a Conta de Gestão Florestal”.
