Presidente da República ainda não promulgou a lei que permite não pagar já todos os subsídios. Mas o Governo diz-se confiante na decisão de Cavaco.
O Governo e o grupo parlamentar do PSD confiam que Cavaco Silva promulgará a tempo a lei com que a maioria conta para poder adiar o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários públicos.
“Há da parte do Governo a expectativa, assente nos contactos informais mantidos com Belém, de que a lei estará em vigor até ao final do mês”, afirmou hoje no Parlamento o deputado social-democrata Duarte Pacheco.
A pressão sobre o Presidente aumenta. João Oliveira, deputado do PCP, foi claro: “A decisão de adiar o pagamento dos subsídios é um ato de vingança do Governo sobre os trabalhadores, que exige uma resposta do senhor Presidente da República. O Presidente tem de tirar consequências disto”.
Em causa está a lei aprovada sexta-feira passada no Parlamento, com os votos do PSD e CDS, que prevê um escalonamento no pagamento dos subsídios aos funcionários. Apenas os que ganhem até 600 euros deverão, por vontade do Governo, receber os subsídios de férias em junho, os que ganhem até 1100 euros receberão uma parte em junho e outra em novembro, mas quem ganhe mais de 1100 euros só receberá subsídio de férias em novembro.
Os partidos da oposição consideram esta decisão “ilegal”, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o artigo do Orçamento que cortava os subsídios. Mas Duarte Pacheco, do PSD, argumenta que “o pagamento dos subsídios está garantido a todos os funcionários e se a nova lei que prevê o pagamento faseado entrar em vigor até fins de junho, a legalidade está assegurada”.
A questão está longe de ser pacífica no seio da maioria. Em maio, quando se soube da intenção das Finanças de repor os subsídios por fases, Pires de Lima, do CDS, contestou publicamente a decisão. Mas Vítor Gaspar mostrou-se irredutível e PSD e CDS acabaram por aprovar a lei que empurra o pagamento dos subsídios de férias até novembro. A partir de agora, a decisão final está nas mãos de Cavaco Silva.
