O PSD inviabilizou ontem a votação na sexta feira dos diplomas do PCP e BE para a revogação da cobrança das portagens nas SCUT, que agora só serão discutidos a 14 de Outubro.
“O PCP propôs que já este semana fosse votado o projeto lei que revoga a cobrança de portagens nas SCUT’s da região norte e entendemos que isso seria útil tendo em conta que o Governo quer começar a cobrar portagens no dia 15”, afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em declarações aos jornalistas, no final da conferência de líderes.
Contudo, continuou, o PSD inviabilizou essa proposta, que necessitava de consenso entre todos os partidos. Desta forma, a discussão e votação do diploma do PCP, em conjunto com um projeto do BE sobre a mesma matéria, ficou agendado para 14 de outubro.
“O PSD tem tido posição ziguezagueante nesta matéria e naturalmente não quer ser confrontado, ou desejaria não ser confrontado, com o facto de ter recuado nesta questão, mas da nossa parte não deixaremos de colocar a questão em cima da mesa e de exigir que todos os partidos tomem uma posição”, sustentou Bernardino Soares.
Também em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, o vice presidente da bancada do PSD Luís Montenegro rejeitou as críticas, sublinhando a “posição claríssima” do partido sobre esse tema.
“Trata-se de um fogacho sem o mínimo de fundamento, porque o PCP e o Parlamento até deviam agradecer a postura do PSD, porque o que o PCP quis foi votar no dia 08, na sexta feira, sem discutir, uma proposta de revogação, quando aquilo que resultou da posição do PSD foi que essa proposta vai ser discutida e votada no dia 14”, acrescentou.
Pelo Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, deixou igualmente críticas ao diploma do PCP, considerando que se trata de “uma iniciativa completamente intempestiva”.
Recordando que na anterior sessão legislativa, o Parlamento fez a apreciação parlamentar dos decretos lei que envolviam a criação das portagens, Jorge Lacão sublinhou que nessa altura os trabalhos parlamentares sobre a matéria foram concluídos, “deixando ao Governo condições para executar uma linha de orientação”.
Ainda nessa altura, lembrou, o executivo procurou encontrar uma solução consensual para o regime de cobrança das portagens, mas o PSD não manifestou disponibilidade para dar um entendimento.
Desta forma, continuou, “o Governo assumiu plenamente as suas responsabilidades”.
“O que o Governo quer declarar é que o prazo previsto para o início da cobrança de portagens no dia 15 de outubro vai iniciar-se com a normalidade que o Governo previu e que agora pode efetivamente concretizar”, salientou.
JA/AL
