Ambientalistas querem reabilitação da ponte existente e diminuição da área prevista para estacionamento
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A Quercus apresentou queixa contra o Estado Português à Comissão Europeia, devido à decisão de construção da nova ponte de acesso à Praia de Faro e parque de estacionamento exterior.
Os ambientalistas explicam que a queixa prende-se com a afetação do Sítio de Importância Comunitária “Ria Formosa/Castro Marim” (SIC) e da Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens “Ria Formosa” (ZPE), área que também está protegida pelo direito nacional como Parque Natural da Ria Formosa e Sítio Ramsar “Ria Formosa”. A queixa apresentada pede igualmente à Comissão Europeia que seja suspenso o cofinanciamento comunitário ao projeto.
Em causa está a construção de uma nova ponte com uma única via de circulação rodoviária, mantendo a mesma localização da atual ponte, a construção de um parque de estacionamento e de uma ciclovia, tendo sido orçamentado um valor de 3,65 milhões de Euros.
A autarquia farense pretende apostar na construção de uma ponte que constitua um “cartão de visita” para a própria zona balnear, com a aprovação de um projeto com “design” ao invés da recuperação da ponte existente, que de acordo com a Quercus, envolveria menores custos.
A implementação deste projeto “contempla o alargamento da via de circulação existente, com a consequente destruição de uma zona de sapal com a construção de um parque de estacionamento e de dois aterros de apoio à fase de construção, que implica a destruição e fragmentação de um habitat prioritário – ‘1150 Lagunas Costeiras, criando condições para que haja maior presença humana numa área dunar já muito fragilizada”, explicam os ambientalistas.
A Quercus considera ainda que este projeto é incompatível com os cenários de adaptação às alterações climáticas, já que “compromete os objetivos de renaturalização e de defesa da orla costeira, em parte já previstos no Programa Polis Ria Formosa mas que ficam aquém do necessário”.
A Quercus sugere que a atual ponte possa ser objeto de restauro, ficando a sua utilização restrita a peões, bicicletas, fornecimento de bens e serviços aos estabelecimentos comerciais, bem como a veículos de emergência e dos serviços públicos e que a área a ocupar pelo parque de estacionamento seja reduzida para não destruir a área de sapal.
“Com esta solução reduzir-se-ia a pressão existente sobre os ecossistemas dunares, sendo que esta é também a única forma de garantir a segurança futura dos aglomerados populacionais do interior da Ria Formosa atualmente protegidos pelas penínsulas arenosas e pelas ilhas-barreira, bem como a própria integridade do SIC e da ZPE”, considera a Quercus.
Por outro lado, a obra “vem no sentido contrário ao que deveriam ser as preocupações e os compromissos dos poderes públicos em matéria de defesa costeira, os quais implicam decisões políticas corajosas no sentido da deslocalização de pessoas e bens (por exemplo com a remoção da totalidade do edificado) que exercem neste momento uma perturbação indesejável sobre a primeira e única linha de defesa costeira do sistema lagunar”, acrescentam os ambientalistas.
Segundo a Quercus, se assim não for, “continuará a perpetuar-se uma cultura de irresponsabilidade coletiva que gerará custos sociais e ambientais incomportáveis para as gerações futuras”.
