Derrubado o Governo PSD-CDS, o PS está já a começar a preparar a sua governação. E tem um problema parecido com o que a coligação tinha na semana passada: o que quer que aconteça nos próximos dias, é certo e sabido que não haverá um Orçamento do Estado pronto para entrar em vigor a 1 de janeiro.
Como há medidas de austeridade que caducam a 31 de dezembro, precisam de ser prolongadas ou compensadas, de forma a evitar que, na ausência de um Orçamento do Estado, os primeiros meses do ano signifiquem um rombo nas receitas e despesas do Estado, que poderá comprometer as contas públicas no ano que vem.
Assim, o PS vai já esta semana avançar no Parlamento com um pacote legislativo para acautelar o efeito do atraso no Orçamento. O objetivo é o mesmo que a coligação tinha quando, na semana passada, aprovou um pacote semelhante em Conselho de Ministros. As medidas é que serão outras.
“As iniciativas do Governo caíram automaticamente com moção de rejeição”, explicou ao Expresso o líder parlamentar do PS, Carlos César. Assim, diz o responsável socialista, a nova maioria de esquerda vai assumir já a responsabilidade de preparar as contas de 2016.
“Todas as matérias que têm problemas de pendência a partir de dia 1 de janeiro vão ser objeto de iniciativas do PS já esta semana”, adianta César. Estão em causa os cortes salariais na função pública e a sobretaxa de IRS, mas não só. “São essas e outras matérias, de acordo com aquilo que está previsto no programa de Governo do PS”, confirma o dirigente socialista.
O quadro do que está em causa e da forma como tudo se passará deverá ficar mais claro esta manhã, na conferência de líderes parlamentares, que está marcada para as 11h na Assembleia da República.
No caso dos salários da função pública, o PS negociou com BE e PCP que a sua reposição será feita a um ritmo de 25% por trimestre durante 2016, até ao final do ano. O plano da coligação Portugal à Frente propunha 20% por ano e tinha estimado um valor de 150 milhões em cada período, num total de 600 milhões de euros.
Quanto à sobretaxa de IRS, a direita previa um alívio de 25% em cada ano da legislatura. A proposta do PS mantém-se fiel ao que estava no seu programa eleitoral: cortar metade da sobretaxa em 2016 e acabar com a outra metade no ano seguinte, apesar da pressão dos partidos à sua esquerda para que essa medida de austeridade fosse totalmente eliminada já no ano que vem.
Filipe Santos Costa (Rede Expresso)
