Supremo ‘chumba’ reclamação de Isaltino

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Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, está agora mais perto da prisão ao ver o Supremo Tribunal de Justiça recusar os seus intentos para evitar cumprir a pena a que foi condenado.

O presidente da Câmara de Oeiras reclamou contra a decisão de não declarar prescrito o acórdão que o condenou a dois anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Souto Moura, ex-procurador da República, e agora juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) voltou a não dar razão a Isaltino Morais que ainda poderá reclamar para o pleno do STJ e depois para o Tribunal Constitucional. Esgotadas estas duas vias, o processo volta ao juiz de primeira instância que poderá ordenar a prisão do autarca.

O advogado do autarca Rui Elói Ferreira, disse ao Expresso que ” a possibilidade de recorrer desta decisão será ponderada após a sua análise”.

Isaltino Morais entrou com uma ação de impugnação tributária no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, mas o tribunal de Oeiras já declarou que esta ação não suspende a decisão condenatória. A defesa recorreu desta decisão para o tribunal da Relação.

O autarca foi condenado a sete anos de prisão em 2009, mas os sucessivos recursos reduziram a pena para dois anos. Em setembro do ano passado chegou a estar preso durante um dia mas foi libertado porque ainda havia recursos por decidir.

Rui Gustavo (Rede Expresso)
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