Tribunal de Contas esclarece atraso na requalificação da EN125 e aponta o dedo à IP

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Utentes da EN125 e autarcas de Castro Marim e Vila Real de Santo António estiveram reunidos com o diretor-geral do Tribunal de Contas. Agora, vão avançar com um pedido de reunião urgente com os responsáveis da Infraestruturas de Portugal

DOMINGOS VIEGAS

O diretor-geral do Tribunal de Contas explicou que aquela entidade continua à espera que a Infraestruturas de Portugal (IP) responda aos esclarecimentos adicionais solicitados para poder emitir o visto que permitirá dar início às obras de requalificação da Estrada Nacional 125 (EN 125).

Representantes do Movimento de Cidadão Utentes da EN 125 – Sotavento, o presidente da Câmara de Castro Marim, Francisco Amaral, e o vice-presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Romão, estiveram reunidos esta terça-feira com aquele responsável para obter esclarecimentos sobre a situação das obras.

Recorde-se que o Governo tem justificado o atraso com a falta de um visto do Tribunal de Contas.

Agora, a comitiva algarvia ficou a saber que o processo de renegociação do contrato da subconcessão Algarve Litoral, enviado pela Infraestruturas de Portugal, deu entrada no Tribunal de Contas (TC) a 27 de outubro do ano passado. Porém, o TC devolveu o documento à IP no dia 11 de dezembro do mesmo ano, explicando que o processo estava sujeito a visto, facto que a IP desconhecia.

No passado dia 14 de março deu entrada no TC um novo processo de renegociação do contrato, pela IP, este já com as condições sujeitas a visto. Mas, no dia 28 do mesmo mês, o TC pediu alguns esclarecimentos sobre o processo e continua à espera que a IP responda.

Assim, o diretor-geral do TC explicou que tudo o que deu entrada, até outubro de 2017, está resolvido e frisou que nenhum processo pode ficar “emperrado” nesse órgão, devido ao facto dos prazos de resposta serem fixados por lei.

Aquele responsável referiu ainda que, caso a resposta do TC exceda o prazo legalmente estipulado (30 dias) o processo é dado por visado. Porém, nesta caso, o prazo está interrompido até que a IP responda ao referido pedido de esclarecimentos.

Governo e IP “querem mandar areia para os olhos das pessoas”

“As desculpas dadas pelo Governo e pela Infraestruturas de Portugal, escudando-se no atraso do Tribunal de Contas, demonstra que querem mandar areia para os olhos das pessoas, nomeadamente para os olhos dos algarvios do Sotavento”, considera o Movimento de Cidadãos Utentes da EN 125, em comunicado enviado entretanto às redações.

Os utentes consideram ainda que “também deveria haver um prazo de resposta, por parte da entidade que apresenta o processo, aos esclarecimentos pedidos pelo TC, caso contrário esses esclarecimentos pedidos perdem-se no tempo”.

Utentes e autarcas querem reunião urgente com a IP

Os autarcas de Castro Marim e de Vila Real de Santo António, bem como os utentes da EN 125, vão agora avançar com um pedido de reunião urgente com os responsáveis da Infraestruturas de Portugal (IP).

As obras no troço Vila do Bispo/Olhão começaram em 2017 e estão praticamente terminadas. No Sotavento não há contratos, nem subconcessão, nem obras.

“A Infraestruturas de Portugal tem de explicar este atraso e as constantes desculpas com o Tribunal de Contas. Esgotadas as desculpas com os ‘atrasos’ do TC, terão coragem para avançar com mais algumas?”, questionam os utentes.

Mais de 7 mil assinaturas entregues no Parlamento

Na manhã de terça-feira, e antes da reunião no Tribunal de Contas, os utentes da EN 125 entregaram na Assembleia da Repúblia uma petição, com 7.180 assinaturas, pela requalificação urgente do troço da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António.

Os utentes foram recebidos pelo vice-presidente da Assembleia da República (AR), Jorge Lacão, e entregaram, junto com as assinaturas, uma carta dirigida ao presidente da AR e umas imagens do estado de degradação em que se encontra aquele troço da estrada.

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