A Comissão de Utentes da Via do Infante considerou esta quinta-feira, dia 28, que o anúncio do Governo de redução em 30% do preço das portagens em várias ex-SCUT é muito reduzido e “não resolve a questão de fundo”.
“Este anúncio é uma gota de água no oceano. É muito pouco e não resolve a questão de fundo”, disse o porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI).
João Vasconcelos assegurou que esta comissão vai continuar a lutar pela “abolição” das portagens na A22, mais conhecida por Via do Infante, que liga Lagos a Vila Real de Santo António.
“A [estrada nacional] 125 não é alternativa à A22, e ainda por cima não se encontra totalmente requalificada, principalmente entre Olhão e Vila Real de Santo António”, disse o responsável.
O Governo vai baixar em 30% as portagens em várias ex-SCUT (vias Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, no Algarve, anunciou hoje a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
“Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)”, disse a governante.
O representante dos utentes da Via do Infante também se queixou de que “o Governo não cumpre e só prejudica as gentes do Algarve”. Segundo João Vasconcelos, a Assembleia da República aprovou em 2020 uma resolução que, num dos seus pontos, previa o levantamento das portagens na A22 enquanto a Estrada Nacional 125 não fosse requalificada.
Para o porta-voz daquela comissão de utentes, não é lógico que as receitas das taxas das portagens estejam a aumentar com lucros cada vez maiores para as concessionárias das autoestradas.
Considerando os valores base de 2011, quando as ex-SCUT começaram a ser portajadas, estes descontos representam uma redução de 50% para 65%, indicou o Governo.
A decisão foi tomada esta quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros e pretende repor “justiça territorial” no interior. Segundo Ana Abrunhosa, os descontos vão entrar em vigor em janeiro de 2024 e aplicam-se aos veículos de classe 1, 2, 3 e 4.
Esta medida representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, acrescentou o ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Sobre esta “perda de receita”, a ministra frisou que será permanente, pelo que o Governo terá de encontrar uma compensação porque a Infraestruturas de Portugal (IP), que tutela aquelas vias, não pode perder esta receita.
“São fundamentais para a missão da IP, que é usar as receitas para a manutenção ou para construir”, afirmou.
Questionado pelos jornalistas, João Galamba remeteu para mais tarde a divulgação da forma como a IP será compensada financeiramente, afirmando que é um assunto que está a ser trabalhado pelo Governo.
A ministra da Coesão Territorial frisou ainda que estes descontos são uma “medida de caráter excecional”, que o Governo não pretende alargar a outras vias, reafirmando que se trata de uma questão de “justiça territorial” porque, naqueles territórios “as pessoas muitas vezes não têm vias alternativas nem transportes públicos coletivos”.
As vias Sem Custos para o Utilizador foram criadas no final da década de 1990, durante o governo de António Guterres.
A criação destas estradas foi polémica, pois os encargos da sua utilização recaíam no Estado, mas, em 2010, o então primeiro-ministro, José Sócrates, aprovou a introdução de portagens nas concessões SCUT.
