VRSA: Orçamento marcado por “redução de dívida e controlo da despesa”

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O orçamento da Câmara de Vila Real de santo António para 2019, no valor de 39,1 milhões de euros, tem como prioridades “a redução da dívida municipal e o reequilíbrio de contas, apresentando receitas reais para despesas que se pretendem controladas e rigorosas”, explica o executivo liderado pela social democrata Conceição Cabrita.

Para a autarca “este é um orçamento com um carácter extremamente realista e o mais fiscalizado e supervisionado de sempre por uma série de entidades, onde se inclui a comissão de acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM), ao qual o município aderiu em 2016”, refere, em comunicado enviado às redações.

“Por outro lado, trata-se de um documento que permite saldar os compromissos já assumidos e que procura a maximização da receita e a diminuição da despesa, circunstâncias que permitirão ao município receber a terceira tranche do FAM e proceder à revisão do Plano de Ajustamento Municipal (PAM)”, acrescenta, tal como já tinha referido, recentemente, em entrevista ao Jornal do Algarve.

“Queremos, acima de tudo, estabilizar a dívida herdada e recuperar a credibilidade da Câmara Municipal, evitando, contudo, ruturas sociais”, prossegue Conceição Cabrita.

Por essa razão, o ano “começará com novos regulamentos no setor da ação social, que irão tornar ainda mais rigorosa a atribuição de apoios, mantendo-se, contudo, a manutenção dos auxílios aos grupos mais desfavorecidos e aos agregados familiares em situação de carência”, explica.

O setor da educação continua a ser prioridade, mantendo-se os auxílios nas refeições, transportes escolares, recursos humanos, atividades extracurriculares e manutenção e requalificação do parque escolar.

No ano económico de 2019 “apostar-se-á também numa nova política de apoio ao movimento associativo, clubes e entidades locais, que estabelece critérios claros para aumentar a transparência e a equidade na atribuição de verbas”.

No que respeita a investimento, os objetivos “estão centrados na conclusão da obra de requalificação da marginal de Monte Gordo – nomeadamente na reabilitação das áreas verdes -, na conclusão da requalificação da ala norte do Mercado Municipal e na ampliação do Cemitério Municipal de VRSA”.

Ainda no que reporta ao investimento, o município “encontra-se a desenvolver esforços para captar novos projetos, de que são exemplo a construção da Pousada de Portugal de VRSA ou a abertura do Hotel Guadiana”, sublinha o executivo.

Recorde-se que o orçamento foi aprovado em dezembro na Assembleia Municipal com o voto de qualidade do presidente daquele órgão, já que toda a oposição votou contra, resultando num empate (12/12).

O Partido Socialista (PS) participou sob protesto naquela sessão, acusando o PSD e o presidente da Assembleia Municipal de “condicionar o debate democrático”.

“Discutir o Orçamento Municipal, a fixação dos valores máximas de impostos e taxas, o cancelamento de reduções de taxas, enfim, de um pacote de medidas altamente lesivas dos cidadãos numa reunião com 20 pontos na ordem de trabalhos é demonstrativo da forma como o PSD tem menorizado o Órgão deliberativo do concelho e a maioria dos eleitores que expressaram o seu voto nas últimas eleições autárquicas”, explicaram os socialistas.

Antes, o PS já tinha explicado o seu voto contra. Os socialistas criticaram o facto do orçamento prever apenas um milhão de euros de investimento e referiram que o PS não se revê nas opções tomadas em matéria de cortes e de aumento das taxas, considerando que estas opções são “da exclusiva responsabilidade do PSD e dos seus autarcas e fruto da irresponsabilidade com que governaram o concelho durante mais de uma década”.

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