VRSA: Socialistas sob protesto na assembleia de aprovação do orçamento

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O Partido Socialista (PS) de Vila Real de Santo António participou sob protesto na sessão da Assembleia Municipal realizada esta quinta-feira, onde foi aprovado o orçamento para 2019 com o voto de qualidade do presidente daquele órgão, já que toda a oposição votou contra resultando num empate (12/12).

“O PSD e o presidente da Assembleia Municipal insistem em condicionar o debate democrático, o que levou os deputados do PS a recusarem servir de marionetas, recusando encenar um falso debate e participar apenas votando e fazendo constar em ata a sua posição”, explicaram os socialistas, entretanto, em comunicado enviado às redações.

Para os socialistas, “discutir o Orçamento Municipal, a fixação dos valores máximas de impostos e taxas, o cancelamento de reduções de taxas, enfim, de um pacote de medidas altamente lesivas dos cidadãos numa reunião com 20 pontos na ordem de trabalhos é demonstrativo da forma como o PSD tem menorizado o Órgão deliberativo do concelho e a maioria dos eleitores que expressaram o seu voto nas últimas eleições” autárquicas.

“Não podemos ignorar que, a bancada do PSD tem o mesmo número de eleitos que as bancadas da oposição, mas representa menos de 42% dos votos expressos”, recorda o PS.

Os socialistas consideram que a ordem de trabalhos fixada “não é inocente” e “foi elaborada para, tal como aconteceu na assembleia onde pretendemos debater a situação financeira do município, limitar as intervenções, não responder aos deputados municipais e não esclarecer a população”.

“Tratou-se de uma encenação para ficcionar um debate e fazer uma aprovação ‘expresso’ de um pacote de autêntico saque à população, comerciantes e investidores”, sublinha o PS.

Segundo o PS, “não está apenas em causa os quase 15 milhões de euros que todos nós vamos pagar em IMI, IMT e taxa de saneamento”, já que “os valores a cobrar aos munícipes vão ser bem maiores com o incremento entre 15% e 60% nas taxas de licenciamento e superior a 10% no consumo de água”.

“Aumentam-se os impostos e taxas à revelia dos procedimentos legais apenas com o objetivo de aumentar em orçamento a receita e sem medir os impactos negativos na competitividade e no desenvolvimento da atividade comercial e industrial”, consideram os socialistas.

“Cortam-se reduções e isenções de taxas previstas nos regulamentos sem medir se o impacto nas receitas o justifica e, muito menos, os possíveis impactos negativos no investimento”, acrescentam.

“Cortam-se apoios sociais sem quantificar a população abrangida, a poupança a obter e o impacto de tais medidas nas famílias. Colocam-se à venda terrenos reduzindo em 20% o seu valor em relação à uma avaliação feita à quatro anos em condições de mercado bem mais recessivas do que as atuais”, concluem.

 

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