O projeto de revisão constitucional do PS passa as eleições legislativas para maio ou junho, acabando com o fim das legislaturas em setembro, e prevê que o Governo associe à votação do Orçamento uma moção de confiança.
Falando no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que hoje aprovou por unanimidade o projeto de revisão constitucional – documento que será entregue na segunda-feira no parlamento -, Pedro Silva Pereira disse que os socialistas entrarão neste protesto “de alguma forma sob protesto”.
“O PS critica a total inoportunidade do PSD de lançar o país, num momento deste, numa discussão sobre a Constituição da República. Mas como a Constituição diz que apresentado um projeto todos os outros têm de ser apresentados em 30 dias, aqui estamos para aprovar o nosso projeto”, disse o dirigente socialista.
Nas declarações que fez aos jornalistas, o coordenador do processo de revisão constitucional do PS procurou ainda separar águas face ao PSD, dizendo que o seu partido pretende aproveitar este processo “para reforçar as garantias constitucionais do Estado social”.
“Em matéria de Educação, deverá ser consagrada a gratuitidade do ensino secundário, já que a Constituição apenas o garante para o básico”, disse, numa alusão a uma proposta já avançada na quinta-feira, durante uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS.
Ainda de acordo com Pedro Silva Pereira, o projeto de revisão pretende também reforçar as condições de estabilidade política e financeira.
Além da proposta de moção de censura construtiva – em que é obrigatória a apresentação de uma alternativa de Governo -, o PS quer na Constituição “a possibilidade de o Governo associar ao Orçamento (ou outra lei com impacto orçamental relevante) uma moção de confiança.
“Desta forma, a Assembleia da República saberá formalmente as consequências de uma rejeição de um instrumento financeiro essencial para o país”, justificou o ministro da Presidência.
Ainda de acordo com Pedro Silva Pereira, o projeto de revisão do PS vai prever que “as legislaturas deixem de terminar para eleições em setembro ou em outubro, porque, quando isso acontece, seguramente só haverá orçamento em meados do ano para o qual esse mesmo orçamento deve vigorar”.
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